O Ministério da Educação anunciou a publicação do regulamento do Programa Extraordinário de Apoio Pontual (PEAP), uma iniciativa que visa apoiar estudantes universitários das Instituições de Ensino Superior (IES) de Cabo Verde que possuem dívidas de propinas.

O programa destina-se a estudantes que já concluíram ou que se encontram em condições académicas de concluir o ensino superior, nomeadamente a licenciatura, mas que enfrentam dificuldades financeiras para regularizar os valores em atraso. Com este apoio, será possível finalizar os estudos e obter o respetivo certificado, requisito essencial para o ingresso ou progressão na carreira profissional.

O regulamento estabelece os critérios de elegibilidade, os procedimentos de candidatura e as condições de atribuição do apoio financeiro, estando disponível em: Consultar Regulamento.

As candidaturas ao PEAP decorrem de forma permanente, podendo os interessados formalizar a sua inscrição através da plataforma digital da FICASE, disponível em: Submeter Candidatura.

Com esta medida, o Governo reforça o compromisso de garantir maior inclusão e equidade no acesso e conclusão do ensino superior em Cabo Verde.