A Universidade Jean Piaget de Cabo Verde acolheu no auditório “Almeida Santos” a conferência intitulada “A eutanásia e as suas implicações no crime de homicídio e auxílio ao suicídio” proferida pelo professor de direito penal e biodireito, dr. Sergio Romeo-Malanda da Universidade de Las Palmas de Gran Canaria.

De acordo com o conferencista, a eutanásia é uma forma de tratamento de pacientes portadores de doenças incuráveis, cujo objetivo é garantir a essas pessoas uma morte mais humanizada, com menos sofrimento. Trata-se de uma prática na qual um agente, movido pelo sentimento de compaixão para com a situação clínica em que o paciente se encontra, antecipa sua morte, para que este não tenha de lidar com mais sofrimento. Em suma, é a morte assistida.

Na lei penal cabo-verdiana, segundo o professor Canário, não se encontra nada sobre a eutanásia, mas se fizer uma leitura conjugada dos artigos: 122º, 124º e 140º, do código penal, pode-se perceber algumas pistas sobre a eutanásia.

O evento organizado pelo Centro de Investigação, Relações Institucionais e Formação Avançada- CIRIFA, foi direcionado a alunos de direito e está enquadrada no âmbito do programa ERASMUS+ Ka107, resultante do protocolo de cooperação assinado entre a UniPiaget de Cabo Verde e a Universidade de Las Palmas de Gran Canaria.